Basílio não podia dispor de si

"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."

Com essas, e não mais que essas, poucas palavras, o Brasil declarou livre todas as pessoas da raça negra há 120 anos atrás. Uma data histórica e um dos mais importantes atos humanitários realizados em nosso país em suas poucas centenas de anos.

É, principalmente, pelo espectro da escravidão que consigo perceber que a humanidade tende a evoluir em seus valores e em suas relações. Hoje seria inconcebível qualquer tipo de escravidão, qualquer forma de trabalho que explorasse e rebaixasse um ser à categoria de coisa.

Mas, mesmo passado tanto tempo, ainda temos a obrigação de quebrar cabeças-duras, açoitar viseiras e espanar qualquer vestígio de retrocidade de pensamento que ronda por aí sob outras formas que não as correntes e os troncos. Por isso, vou deixar, aqui, registrados alguns dados que daqui há 120 anos poderão fazer as próximas gerações julgar-nos desumanos assim como fazemos com os senhores de engenho de outrora. (Não vou colocar números para não deixar a leitura cansativa e com cara de matéria de prova de história, mas os dados foram tirados de pesquisas e matérias de órgãos reconhecidos).

1) - Em um estudo realizado recentemente e que chega às mãos de nosso presidente, hoje, através do primeiro ato oficial que comemora, no Brasil, o Dia da Consciência Negra, foi constatado que existe maior concentração de negros nas regiões portuárias do país. Quer dizer: os negros estão mais concentrados, ainda, mesmo depois de 420 anos que o primeiro deles desembarcou em nosso portos, nos locais em que desciam dos navios negreiros, as regiões portuárias. Essa informação deixa clara que os vestígios da escravatura ainda são marcas profundas e regem, em muitos aspectos, a lógica da sociedade que formamos no dia de hoje;

2) - Os negros morrem mais de violência que os brancos. Esse fato tem inúmeras interpretações. Mas, dentro da regra, percebemos que as causas estão diretamente relacionadas às suas precárias condições de trabalho (construção civil, trabalho informal, trabalho insalúbre, entre outras);

3) - Os homens negros ocupam apenas três por cento dos postos de chefia e gerência das empresas brasileiras. Mulheres negras em cargos mais altos são raramente encontradas;

4) - Entre os negros a porcentagem de mortes por causas mal definidas é muito maior do que entre as pessoas de cor branca. Isso indica que os negros são mais mal atendidos em hospitais e postos de saúde. Seria como se os médicos se importassem menos com a doença dos negros que com a doença dos brancos, pois quando os primeiros morrem, a causa pode não ser sequer identificada. Existem muito mais negros em comparação com os brancos que constam em seus atestados morte por causa não sabida;

5) - As mulheres negras morrem mais nos partos. Novamente uma informação que comprova que essas pessoas têm atendimento mais precário nas redes de saúde;

6) - Existem muito menos negros no ensino superior, o que causa, inclusive, a polêmica sobre as cotas para negros nas universidades (papo para outra hora) e o que garante que, no futuro, eles continuarão a não ocupar cargos de chefia e a serem mais pobres que seus irmãos de pele clara.

Li inúmeros outros dados sobre o desfavorecimento dos negros em nossa sociedade. Todos eles têm explicações que, numa visão mais restrita, podem-se resumir à pobreza. Mas, penso que esses bastam para percebermos o quanto ainda existem resquícios da escravidão em nosso país.

Nessa pesquisa, encontrei a história do Basílio. No tumulto da liberação para que os negros pudessem obter suas cartas de alforria, alguns deles fugiam da senzala e iam trabalhar nas ferrovias "disfarçados" de homens livres. Quando a guarda abordou o negro Basílio e o solicitou a apresentação de sua carta de liberdade, Basílio acabou sendo preso, pois não possuía o direito de trabalhar em outro local se não o que seu dono permitisse. Ele era um negro forte e corajoso, havia fugido das terras de seu senhor sem a alforria e sem qualquer permissão. Nos altos que relataram a prisão de Basílio, constava: "Basílio de tal foi encontrado trabalhando nas obras de construção da Ferrovia tal sem sua Carta de Alforria. Ele foi preso porque não pode dispor de si para o trabalho."